Em média, quase 110 medidas protetivas foram concedidas para mulheres vítimas de violência doméstica em Minas Gerais, totalizando 32.730 registros entre janeiro e outubro de 2019, segundo a Polícia Civil. A falta de independência financeira é uma dura realidade para muitas dessas mulheres. Diante deste cenário, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca destinar 5% das vagas de emprego das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.
O Projeto de Lei 1.536/2020 é de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos) e foi protocolado na última semana. A proposta transitará pelas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e também na do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Caso aprovado nas comissões, ele segue para votação no Plenário. Durante toda a tramitação a matéria pode ser aprimorada com outras contribuições.
Conforme a proposta, o uso do percentual de vagas reservadas se dará durante o período da prestação de serviços e será aplicado a todos os cargos oferecidos. Além disso, os editais de licitação e os contratos, deverão contar cláusula com a determinação. Na hipótese do não preenchimento da quota prevista, as vagas restantes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
Para a deputada Rosângela Reis, destinar vagas para as vítimas deste tipo de violência é de suma importância pois a independência financeira possibilita maior autonomia para que elas possam se desatrelar dos seus agressores.
“Muitas mulheres, infelizmente, não apresentam denúncia por serem dependentes integralmente do sustento do marido e/ou companheiro, situação esta que só contribui para a manutenção do silêncio. Esse projeto quer dar uma independência e uma nova vida para essas mulheres”, afirmou.
A fala da deputada vai de acordo com dados do Instituto Datafolha, em que a cada 1 minuto 8 mulheres são agredidas no Brasil. De janeiro a outubro de 2019, quando 114 mulheres foram mortas em Minas por maridos, namorados, companheiros e ex.
Representatividade
Rosângela Reis tem em sua trajetória política a luta pela representatividade das mulheres, sendo a primeira presidente da primeira Comissão Extraordinária das Mulheres, entre 2015 e 2016, conduzindo importantes discussões sobre representatividade, igualdade e participação feminina, além de debater o combate à violência contra a mulher. Em 2018, a deputada foi a coautora do requerimento que transformou a comissão em permanente na ALMG.
