A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta quinta-feira (6/2/20), a mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado. O objetivo é dar celeridade ao julgamento dos processos originados em Minas, que hoje tramitam no TRF da 1ª Região, em Brasília, junto com os casos de outros 12 estados e do Distrito Federal.
Às 15 horas, no Salão Nobre, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), recebe o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e lideranças que apoiam a iniciativa. São aguardados o governador Romeu Zema, deputados estaduais e federais por Minas, senadores do Estado, juízes e outras autoridades.
A mobilização na ALMG foi iniciada em outubro do ano passado, com a assinatura da carta de adesão ao “Movimento Minas Mais Justiça”. No mês seguinte, deputados estaduais foram ao STJ e entregaram a carta ao ministro Noronha. A proposta de criação da nova corte já tramita na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei Federal 5.919/19, do presidente do STJ.
Para Agostinho Patrus, a criação do TRF-6 busca garantir uma “Justiça mais célere e barata ao cidadão mineiro”. Isso porque Minas responde por 35% dos processos julgados pelo TRF-1, considerado o tribunal mais lento do País, com uma carga de trabalho 260% superior à media dos outros tribunais regionais.
Hoje, o tempo médio de julgamento na Justiça Federal é de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, podendo chegar a 7 anos, conforme relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal em 2009. A taxa de congestionamento (indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou) no 2º grau da Justiça Federal é de 70%. No TRF-1, chega 81%.
Lideranças que apoiam o movimento destacam, ainda, que a criação do TRF-6 em Minas não vai gerar nenhum custo adicional, pois serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.
