Ter o documento de escritura pública do seu imóvel e garantir segurança para a família era o sonho dona de casa Maria Madalena Silva Lima. Após anos de espera, o desejo da moradora do Aparecida do Norte se tornou realidade ao receber das mãos do prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, uma dos 71 títulos de legitimação fundiária que certifica o direito de propriedade de sua casa construídas no bairro.
“É maravilhoso. Não tinha condições de fazer este documento e agora, a nossa casa está registrada direitinho”, comemorou Maria Madalena Silva Lima. A solenidade de entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária aconteceu nessa segunda-feira, 20, na quadra do bairro. Só no Aparecida do Norte, cerca de 700 famílias serão beneficiadas. Outros bairros também são contemplados, como Morada do Vale e São Domingos/Morro do Padre Rocha.
A iniciativa integra o maior programa de regularização fundiária da história de Coronel Fabriciano, o “Morar Legal”. O objetivo é transferir a propriedade definitiva das residências, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que possuem apenas o recibo de compra e venda do imóvel e de fato o utilizem como moradia.
“Esse programa é resultado de um grande esforço do nosso governo em busca de alternativas legais para dar dignidade a essas pessoas que há muitos anos compraram seus lotes, mas não conseguiram as escrituras”, comentou o prefeito de Fabriciano Dr. Marcos Vinicius. “O ‘Morar Legal’ é dar mais dignidade, pois o cidadão não tem só a posse, mas o direito e a propriedade do lugar em que vive com sua família”, completou o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado.
DIREITO DE PROPRIEDADE
O “Morar Legal” é um programa de regularização fundiária da Prefeitura de Fabriciano com previsão de beneficiar mais de 15 mil famílias em toda a cidade. A iniciativa, respaldada pela legislação federal (Lei 13.465/2017), é por meio de empresas credenciadas e licitadas pela Prefeitura para o desenvolvimento do trabalho técnico e numa parceria que também envolve Cartório de Registro de Imóveis. São duas modalidades: regularização de Interesse Específico e de Interesse Social
A primeira é voltada para população em geral que tem o interesse de regularizar a situação do seu imóvel, com custos reduzidos e parcelados. Já modalidade de Interesse Social, é direcionada para famílias em situação de vulnerabilidade social, já identificadas e cadastradas no Setor de Habitação do município e a documentação é custeada pela Prefeitura, sem custo para o cidadão.
Se tornando de fato os proprietários dos imóveis, os mutuários têm garantido o acesso ao mercado formal de crédito e podem até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
SERVIÇO
Dúvidas ou mais informações sobre o Programa “Morar Legal”.
Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente.
Coordenadoria de Habitação – 1º andar da Prefeitura.
Telefone: (31) 3846-7083 ; Whatsapp (31) 99236-0242.
FONTE: https://www.fabriciano.mg.gov.br/
