Termina nesta sexta-feira, 20, o prazo de atendimento aos contribuintes que queiram participar do programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Ipatinga. Com isso, os devedores podem regularizar suas dívidas, sejam elas de IPTU, ISSQN, taxas e multas. Atualmente, a inadimplência gira na casa dos R$ 500 milhões, e uma parte substancial desse valor refere-se a juros e multas. O horário de atendimento é de 12h às 18h.
O pagamento das dívidas à vista representará um perdão de 99% em juros. Quem preferir pagar em 12 parcelas terá um desconto de 90%. Em 24 parcelas, o abatimento é de 70% e, em 48 vezes, de 50%. Se o devedor preferir, poderá pagar também em até 72 vezes, mas sem descontos.
Nos casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral, no 4º andar da PMI, para oficializarem a adesão ao parcelamento. Os que estão ainda em Dívida Ativa ou em cartório, ou seja, não judicializados, o contato é feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no 1º andar da prefeitura. Os parcelamentos que estejam em curso também poderão ser revistos por solicitação dos devedores.
Pessoas físicas devem apresentar a Carteira de Identidade e o CPF. Os representantes legais de empresas precisam estar munidos também de Identidade e CPF, além do ato constitutivo do empreendimento.
