Foi publicada no Diário Oficial da União, a lei que institui o Plano Plurianual da União para o período que vai de 2020 a 2023.
O PPA prevê 54 programas, 304 objetivos e mais de mil metas para o período. As ações totalizam R$6,8 trilhões nos quatro anos.
O texto teve um ponto vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro: o que estabelece meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. De acordo com o Palácio do Planalto, o item foi vetado por ser considerado inconstitucional.
O PPA, proposto pelo governo federal, incluiu como prioridade às políticas públicas para a primeira infância.
Por indicação do Congresso Nacional, também vão receber atenção a educação especial, educação infantil e o controle do desmatamento e incêndios no país.
Também foi publicado no Diário Oficial, o veto integral ao projeto que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
O programa facilita a compra e importação de equipamentos para a área de audiovisual, no Brasil.
Além disso, permite a suspensão da cobrança de impostos sobre produtos utilizados na construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior.
O Palácio do Planalto informou que a medida foi vetada porque o benefício fiscal cria despesas ao poder Executivo e não indica de onde deve vir o recurso nem cita os impactos no Orçamento
FONTE: http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica
