Medicamentos à base de maconha poderão ser produzidos e comercializados no Brasil. Isso porque a ANVISA regulamentou normas para produtos derivados de cannabis. Com isso, portadores de doenças degenerativas como Parkinson, esclerose múltipla, alguns níveis de autismo e dores crônicas oncológicas poderão comprar o medicamento nas farmácias, com a prescrição médica. As novas normas terão validade de 3 anos.
As empresas interessadas em comercializar medicamento à base de maconha deverão atender a uma série de normas e especificações incluindo ter autorização de funcionamento de empresa emitida pela ANVISA. Além de certificado de boas práticas de fabricação.
A empresa deve também atender às especificações em relação à embalagens e rotulagens do produto, incluindo frases de advertência, como “o uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica”. Em relação a prescrição, as regras variam de acordo com a concentração de THC, que é a principal substância encontrada na cannabis.
Os medicamentos poderão ser vendidos apenas em farmácias sem manipulação e mediante apresentação de receita médica.
A regulamentação passa a valer 90 dias após a publicação da decisão no diário oficial da união. Vale lembrar que a regulamentação é em relação ao uso medicinal da erva que continua tendo o uso recreativo proibido no país.
Medicamento a base de maconha poderá ser produzido e vendido no Brasil.