A construção de um mineroduto e de uma barragem de rejeitos de minério nas cidades de Grão Mogol e Padre Carvalho, no Norte de Minas, foram questionadas por deputados da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública na tarde desta quarta-feira (11/12/19).
As empresas supostamente responsáveis pelos empreendimentos, a Lotus Brasil Comércio e Logística e a Sul Americana de Metais (SAM), não enviaram representantes à reunião, apesar de terem sido convidadas. De acordo com os dados e documentos apresentados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não é a primeira vez que a SAM apresenta essa proposta, já rejeitada em 2010 e 2016. A atual estratégia adotada é a de cada empresa apresentar separadamente uma das iniciativas, o que está dentro da lei.
“Um empreendedor pode pleitear licenciamentos distintos para empreendimentos que tem sinergia de atividades. O que a empresa afirmou é que eles não estão necessariamente ligados. Nenhum estudo ambiental desse mineroduto foi submetido ao Ibama. Só temos um termo de referência da empresa Lotus. Então o Ibama não pode deferir nem indeferir”, explicou o superintendente do Ibama em Minas Gerais, Ênio Marcos Fonseca.
Fragmentação – De acordo com denúncia do ex-superintendente do Ibama e representante da Associação ProMutuca, Júlio César Grillo, a Lotus e a SAM são a mesma empresa e usaram como estratégia submeter ao conselho deliberativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a barragem, enquanto planejam solicitar ao Ibama o licenciamento para o mineroduto, como forma de conseguirem as duas permissões.
“Estamos iniciando uma crise hídrica, esse é o pior momento para abrir mineroduto, ainda mais em uma região como o Norte de Minas. E essa barragem, que deverá ser 100 vezes maior do que a de Brumadinho (RMBH), o que acham disso? Esse conselho do Semad que está aí vai aprovar qualquer coisa”, revoltou-se o representante.
De acordo com as propostas apresentadas anteriormente, a barragem de rejeitos teria 2,4 bilhões de toneladas. Para efeito de comparação, a barragem da Vale em Brumadinho tinha 12 milhões de toneladas.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, destacou que a SAM apresentou apenas uma declaração de empreendimento, em janeiro deste ano, mas que ainda não foi apreciada pela secretaria. “Essa declaração diz a intenção da empresa, mas não podemos dizer nada sobre o projeto, que não está em análise técnica ainda. Não sabemos se tem a barragem, como é essa barragem, se cumpre a nova legislação. Então, não podemos proibir nem negar previamente, a empresa tem direito ao requerimento. Quero frisar que essa proposta ainda tem de passar, obrigatoriamente, por oitivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e audiências públicas com representantes das comunidades”, explicou.
Alerta – A proposta antiga previa o deslocamento de pelo menos 11 comunidades tradicionais geraizeiras em Grão Mogol, além da supressão de 70 nascentes e o rebaixamento de um aquífero na região.
O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) disse que, se a proposta for aprovada, irá atrás “de cada um dos responsáveis para processar todos”. “Será um escândalo. Tem de ter coragem para descumprir a lei estadual que foi aprovada mais rapidamente pelo governo de Minas. Tenho um projeto de lei que proíbe novos minerodutos no Estado e que estou na expectativa que seja aprovado em breve. É uma covardia pensar em usar a pouca água do Norte de Minas para transportar minério”, enfatizou.
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) criticou a postura da empresa de não ter enviado nenhum representante para a reunião. “Isso nos deixa alertas de que estão separando a barragem do mineroduto como uma estratégia para tudo passar. Eu considero isso quase uma confissão. E o tamanho dessa barragem, não sabemos o tipo de rejeito, como será construída, qual risco vai oferecer. Isso é inimaginável”, completou.
