Deputados divergem quanto à isenção de secretaria, órgãos e conselhos ambientais na análise de licenças do setor.
As licenças ambientais em discussão no Estado, em especial aquelas destinadas a empreendimentos minerários, foram o pano de fundo para um intenso debate no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Ordinária desta quinta-feira (14/11/19). Noraldino Júnior (PSC) e João Vítor Xavier (Cidadania) usaram o tempo de oradores e também de vários apartes para defender visões diferentes sobre o tema.
O deputado Noraldino Júnior iniciou a discussão para, segundo ele, esclarecer acusação de irregularidades em licenciamento em Conceição do Mato Dentro (Central), feita em reunião anterior pelo colega João Vítor Xavier. Na ocasião, João Vítor Xavier fez críticas ao titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira.
“A licença não foi concedida. Depois de mais de seis horas de discussão, houve pedido de vista. Todo o trabalho da Semad tem sido feito com o Ministério Público para resguardar o meio ambiente e as pessoas”, afirmou Noraldino Júnior. Ele ainda enfatizou que não é o secretário quem concede a licença, mas o Plenário do Conselho de Política Ambiental, a partir de embasamento técnico.
O deputado do PSC também apontou pontos da Lei 23.291, de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, que precisam ser revistos. Além do prazo de três anos para descomissionamento de barragem, ele citou o artigo 12º, que veda a licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem com comunidade na zona de autossalvamento.
“Já temos outros empreendimentos licenciados após a lei e após a tragédia de Brumadinho com base em Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público, tanto estadual quanto federal, em relação ao artigo 12º”, ponderou Noraldino Júnior. Ele cobrou do colega a comprovação das irregularidades e criticou a responsabilização de todo um setor em função do crime da Vale.
Parlamentar alerta para risco de novas tragédias
João Vítor Xavier, por outro lado, voltou a criticar o secretário Germano Vieira, além de funcionários da Semad e membros de conselhos por “conivência com as mineradoras”. “Continuamos fazendo vista grossa para um setor que há 400 anos manda em Minas Gerais. Minha solidariedade vai é para os invisíveis de Brumadinho, familiares que ainda não enterraram seus entes”, afirmou.
Segundo ele, há uma articulação “na surdina” para mudar a Lei 23.291, conhecida por Mar de lama nunca mais, antes mesmo de ela ser plenamente implementada. A norma tem pontos a serem regulamentados pelo Executivo. “Teremos novas tragédias, porque Minas não aprende”, declarou. O parlamentar diz concordar unicamente com a mudança no prazo de três anos para descomissionamento.
Segundo João Vítor Xavier, 24 horas antes da reunião em que foi pautada a licença para alteamento de barragem Conceição do Mato Dentro, o Ministério Público teria enviado à Semad uma nota técnica na qual orientava que o processo não fosse colocado em votação, justamente pelo risco de irregularidades em relação ao artigo 12º da lei, considerado autoaplicável, segundo o deputado.
“O pedido de vista veio do setor, diante da pressão do Ministério Público. O setor está mais preocupado que a secretaria”, alfinetou João Vítor Xavier. Ele destacou a importância da mineração no Estado e no dia a dia das pessoas, mas afirmou que os interesses de Minas e da sociedade estão abaixo dos interesses econômicos. “Não falo de irregularidades, mas de complacência, conivência, uma vontade absoluta de atender ao setor”, enfatizou.
FONTE: https://www.almg.gov.br/
