Moradores e pequenos agricultores apontam destruição ambiental e escassez de água para a população.
Destruição de rios e nascentes, contaminação das águas por agrotóxicos, restrição da população no acesso à água, construção de barragens clandestinas e poluição do ar pela ação das carvoarias foram algumas das denúncias apresentadas nesta quinta-feira (14/11/19), por pequenos agricultores e moradores do Vale do Jequitinhonha, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Convocada a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião teve por objetivo debater as violações de direitos humanos da população atingida pela monocultura do eucalipto na região, bem como os conflitos socioambientais e impactos negativos do plantio do eucalipto no semiárido mineiro.
Segundo a maioria dos participantes, a ocupação da área pelas madeireiras, carvoarias e outras empresas ligadas à monocultura do eucalipto, a partir dos anos 1970, impactou negativamente o meio ambiente e afetou a vida e a cultura da população de diversos municípios da região, com consequências nefastas inclusive para a saúde dos moradores, que sofrem com doenças respiratórias, intestinais, de pele, entre outros males.
Os relatos apontam ainda para uma “fiscalização ambiental ineficiente, quando não conivente”, como denunciou Felipe Soares Ribeiro, do MAB, o Movimento dos Atingidos por Barragens.
Segundo ele, com a seca de mananciais, como o rio Setubal, afluente do Jequitinhonha, 144 municípios da região já decretaram estado de calamidade hídrica nos últimos anos. Diante dos impactos socioambientais, ele pediu uma “ação mais assertiva e fiscalização mais eficaz do Ministério Público e órgãos ambientais”.
João Darques Rodrigues, morador de Vargem do Setúbal, fez coro às denúncias, apontando “o descaso da Aperan (antiga Acesita) na captação de água de forma desordenada, com a construção de barragens clandestinas e desmatamento”. “Acredito que as licenças concedidas são de caráter duvidoso”, disse.
Com um emocionado depoimento em que relatou a vida de dificuldades do homem do campo, demonstrando seu amor à terra, o pequeno agricultor Geraldo Moreira, de Itamarandiba, reforçou as denúncias e pediu fiscalização mais rigorosa.
ONG denuncia privatização das águas
Segundo Alan Oliveira dos Santos, técnico do Centro de Agricultura Alternativa de Turmalina, organização não governamental que há 25 anos oferece apoio aos pequenos agricultores da região, as denúncias apresentadas não representam nem 3% das violações de direitos provocadas pela instalação das grandes empresas na região.
“A monocultura do eucalipto ocupa hoje 80% da chapada, antes rica em veredas”, denunciou, afirmando que está em curso um claro processo de privatização das águas. “Turmalina já teve mais de 450 nascentes; 90% secaram”, lamentou.
Ele atribui o fato à ação de empresas como a Aperan e a Arcelor, que exploram eucalipto, cultura não nativa, que exige grande quantidade de água para irrigação. A situação se agrava com a ação das carvoarias, cujo resfriamento se faz também pela utilização de água em grande escala.
Empresas se defendem e apontam benefícios
Daniel Alexander Fernandes Coelho, gerente-executivo da Aperam, e Adriana Maugeri, da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif) defenderam as empresas, alegando que elas geram emprego e riqueza para a região.
Segundo Daniel, a Aperan é responsável por mais de 6.500 empregos diretos e indiretos, movimentando R$ 50 milhões em salários/ano e injetando na economia local mais de R$ 90 milhões de reais/ano.
Ele negou todas as irregularidades e atribuiu a escassez de água e a extinção dos mananciais à “crise hídrica mais severa dos últimos 45 anos”.
Adriana Maugeri ressaltou que a produção de madeira é considerada uma “cultura necessária, limpa e renovável”. Pediu, ainda, que as pessoas reúnam provas e apresentem dados para embasar as denúncias. Ela disse que a conservação do solo e das águas é um interesse de todos e lamentou o que chamou de “demonização da cultura do eucalipto”.
O prefeito de Carbonita, Nivaldo Moraes Santana (Nico Moraes) também defendeu as empresas e disse que a crise hídrica é mundial.
Deputados se manifestam contra e a favor
A autora do requerimento para a audiência, deputada Beatriz Cerqueira (PT), lamentou que algumas atividades econômicas promovam “destruição do meio ambiente e interferência no modo de vida das comunidades”. Na sua opinião, a agricultura familiar e outras atividades econômicas podem substituir os empreendimentos que degradam o meio ambiente e impactam socialmente.
Natural do Jequitinhonha, seu colega de partido, o deputado Doutor Jean Freire, também condenou a ação das empresas. Ex-prefeito de Carbonita, o deputado Marquinhos Lemos, da mesma legenda, lamentou que 72% da mata nativa do município tenham sido tomados pelo cultivo de eucalipto, secando rios como o Curralinho e o Soledade. Fizeram coro com eles o deputado estadual Virgílio Guimarães e o deputado federal Rogério Correia, ambos do PT.
Contraponto – Já o líder do governo, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que se sentia confortável ao defender as empresas, alegando que acompanha de perto o trabalho desenvolvido por elas e sabe “de sua seriedade”.
O deputado Coronel Sandro (PSL), que presidiu a reunião, defendeu a importância da monocultura do eucalipto no Jequitinhonha devido à geração de empregos e à movimentação da economia local. Destacou também que a escassez de água é influenciada pelas mudanças climáticas.
O mesmo argumento foi usado pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB), para quem as plantações de eucalipto geram empregos e contribuem para o desenvolvimento.
A comissão aprovou vários requerimentos com pedidos de providências aos órgãos públicos.
FONTE: https://www.almg.gov.br/
