O Governo de Minas Gerais apresentou, na manhã desta quarta-feira, 9, o programa “Todos por Minas”, que, se implementado em sua íntegra, deve livrar o Estado de problemas como os atrasos e parcelamento dos salários dos servidores, bem como 13º, algo que acontece desde 2016. As ações do “Todos por Minas” têm por objetivo adequar o Estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras.
Segundo o governador Romeu Zema, esse é o primeiro passo para a adesão ao RRF, sendo que outros projetos serão encaminhados, gradativamente, sempre em acordo com a Assembleia Legislativa. “A adesão ao Regime de Recuperação resultará no reequilíbrio das contas, fazendo com que o Estado preste serviços de melhor qualidade, honre dívidas com fornecedores e retome o pagamento em dia do funcionalismo. O Governo terá um prazo para se estruturar e voltar a pagar sua dívida, de R$ 108 bilhões’, explicou Zema.
O “Todos por Minas” tem prazo de vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Nos três primeiros anos, há a suspensão da dívida mineira junto à União. A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser de 100% da parcela no sexto ano. Isso representará um alívio de caixa para o Estado.
Hoje, o Governo de Minas não paga a dívida por força de liminares conseguidas junto ao STF. Se essas liminares não se mantiverem, o Estado terá de pagar, imediatamente, R$ 9,4 bilhões. O valor corresponde a quase três folhas mensais de pagamentos. O STF condicionou a permanência das liminares à negociação do Estado com o Tesouro Nacional para a adesão ao regime de recuperação fiscal. Conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário. Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários será de R$ 18 bilhões. Isso é dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo. A despesa só crescerá ao longo dos anos e, ao final de 2021, alcançará R$ 78 bilhões em déficit.
