As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto: a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no país. Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara, e mesmo com sua alta relevância para o turismo do país, segue ainda dividindo as opiniões dos parlamentares.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo já entregaram um documento ao presidente Rodrigo Maia, defendendo a prioridade da legalização dos jogos – e não apenas dos cassinos – como fundamental para destravar investimentos, apoiar o crescimento da nossa economia e gerar empregos.
O presidente Rodrigo Maia espera um acordo entre os líderes da casa e os parlamentares que defendem a proposta para levá-la à votação no plenário. É preciso destacar também que o apoio do presidente Jair Bolsonaro à legalização é muito importante e fundamental para o andamento da proposta e sua aprovação no Congresso.
Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e desenvolver regiões em função do turismo. Mas enquanto discutimos acordos e aguardamos sua votação, não podemos esquecer que o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara sobre o tema, pode não ser o melhor caminho para a regulamentação dos cassinos.
Seria importante que o PL tivesse uma abrangência maior, para ir além de autorizar a abertura de cassinos e legalizar o jogo do bicho, bingo, máquinas BR1, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos. Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo.
Muitos estudos e projeções já foram realizados mostrando vários aspectos positivos – aumento na arrecadação, geração de empregos e renda – que a legalização dos jogos poderia trazer para o país. O que temos defendido é que a partir da autorização do funcionamento dos cassinos, o trade turístico possa ser valorizado, com a criação de diversos novos destinos no país de forma planejada e estratégica.
Nesse sentido, acreditamos que é fundamental a conscientização de toda sociedade sobre os benefícios que a legalização pode trazer para o país. Depois de décadas de proibição – desde 1946, os cassinos são considerados ilegais no País – estamos diante de uma oportunidade de avançar no assunto, deixando para trás um pensamento antigo que leva o país a perder arrecadação através de impostos, que podem, por exemplo, financiar o turismo, a educação, a saúde e a segurança pública no Brasil, além de tirar da informalidade uma atividade que emprega milhares de pessoas.
Há outros aspectos que precisam ser analisados e que são emblemáticos: no G20, além do Brasil, somente Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram este setor, mas por questões religiosas. Assim, fica fácil perceber que estamos na contramão da maioria dos países – o jogo é legalizado em cerca de 75% dos membros da ONU e em 71% dos países da Organização Mundial do Turismo, e perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento não apenas do turismo, mas em toda sua cadeia produtiva e diversos outros setores que seriam impactados por suas atividades.
Os exemplos dos benefícios que os jogos trariam são diversos, sendo que alguns destinos, por exemplo, baseiam suas principais fontes de receita em torno dos jogos. Las Vegas, Punta del Este, Macau, Aruba, Viña del Mar e Mônaco são alguns exemplos de cidades que recebem enorme quantidade de turistas em busca de diversão e entretenimento nos seus cassinos.
O Brasil não pode perder essa chance. Precisamos avançar, chegarmos a um consenso e colocar esse assunto em pauta. A regularização dos jogos também em pequenos cassinos certamente será mais um fator de fomento econômico, formalizando a atividade e criando novos mercados e outros atrativos que certamente aumentarão os números do turismo brasileiro e, por consequência, os números da economia nacional, levando mais desenvolvimento a várias regiões do país em pequenas e grandes cidades.
