Desrespeito. Essa foi a palavra mais usada nesta terça-feira (3/9/19), na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por parlamentares de filiações partidárias diversas ao tecerem críticas a declarações do governador Romeu Zema (Novo). Tais declarações foram feitas na véspera, em solenidade no Parlamento mineiro, em que o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), assinou termo de cooperação técnica com representantes dos demais Poderes.

A Assembleia de Minas, com a assinatura do acordo, passou a integrar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessado por meio de um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na ocasião, Romeu Zema se referiu à Assembleia como “retardatária”, por ter sido o último Poder a adotar o sistema de digitalização de documentos. O governador ainda acrescentou que o fato não deveria ser atribuído à “falta de dinheiro” da ALMG. O tratamento dispensado ao presidente da ALMG e à própria instituição também foi considerado pelos deputados como “inadmissível”.

Os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Douglas Melo (MDB), Inácio Franco (PV) e Léo Portela (PR), antes mesmo da fase de Oradores, repercutiram os comentários do governador. Eles lamentaram a atitude de Romeu Zema e salientaram que a implementação das políticas públicas e o enfrentamento da crise financeira do Estado dependem da atuação conjunta da Assembleia Legislativa e do Executivo.

Para os deputados Cristiano Silveira (PT), Zé Guilherme (PRP) e Noraldino Júnior (PSC), a fala do governador se constituiu como uma ofensa ao Parlamento mineiro. Zé Guilherme lembrou os esforços empreendidos pelos parlamentares para que a reforma administrativa do governador fosse aprovada na ALMG. “No entanto, com esse comportamento, ele joga por terra nosso trabalho”, definiu.

Já Cristiano Silveira disse que o desrespeito para com os deputados de oposição é recorrente, mas, “dessa vez, a afronta abarcou toda a Casa“. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) rebateu a fala de Romeu Zema: “Os retardatários estão no Executivo”. Ele explica que a Lei 22.433/16, determinando que o diagnóstico de câncer seja dado em 30 dias, não é cumprida. “Em Minas, os cidadãos esperam até 300 dias, o que compromete a cura do paciente e onera o tratamento”, criticou.

Parlamentares também reforçaram que o governador desconhece a trajetória da Assembleia de Minas. Glaycon Franco (PV) e André Quintão (PT) lembraram iniciativas da ALMG que pautaram outros legislativos pelo Brasil. Foram enumeradas inovações institucionais como a criação da Escola do Legislativo, a TV Assembleia, o Parlamento Jovem de Minas, a promoção de eventos de participação social, dentre outras.

Recuperação fiscal – Para André Quintão, é preciso ainda repudiar a declaração do secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto. Segundo o deputado, o gestor teria chantageado a Assembleia, ao dizer que, se não houver a aprovação dos projetos de lei que compõem o regime de recuperação fiscal do Estado, as verbas constitucionais devidas à ALMG deixarão de ser repassadas com regularidade.

Chefes de Poderes do Estado se reúnem na Assembleia

Ainda na tarde desta terça (3), o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, recebeu a solidariedade dos chefes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, em reunião no Salão Nobre da Casa. Em entrevista coletiva concedida após a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a reunião, além do gesto de solidariedade, foi também uma ação em prol da harmonia entre os Poderes.

“Nós conversamos sobre a necessidade de haver colaboração. Também mostramos nossa solidariedade ao presidente da Assembleia pelo modo como ele vem conduzindo o Parlamento mineiro”, declarou o presidente do TJMG.

O desembargador ainda afirmou que o deputado Agostinho Patrus tem trabalhado de forma sábia e muito colaborativa com o governo. “Tanto é que foi ele quem liderou o movimento pelo acerto de contas da Lei Kandir para a recuperação do Estado. O presidente da Assembleia é um líder, com visão de estadista, e nesses momentos de crise precisamos de estadistas para arrumar as saídas necessárias”, afirmou.

Questionado a respeito de uma “possível fissura” entre os Poderes em razão de declarações do governador e, ainda, do novo secretário de Governo, Bilac Pinto, que teria citado a possibilidade de atrasos no repasse do duodécimo aos demais Poderes do Estado, Nelson Missias afirmou acreditar que isso deve ser fruto de alguma “fala mal interpretada”. Segundo ele, todos os líderes do Estado conhecem a Constituição Federal e as demais leis e, portanto, sabem que os Poderes são independentes.

“Não há fissura, ao contrário disso, há solidariedade para colaborar no sentido de tirar Minas da crise. Porém, cada Poder deve ser respeitado dentro de seus limites. A Constituição é clara, os duodécimos serão repassados. Tenho certeza de que o secretário Bilac Pinto sabe como funcionam as relações entre os Poderes”, destacou Nelson Missias.

Limites legais – O magistrado afirmou ainda que o TJMG e os demais Poderes têm colaborado com o Executivo, dentro dos limites legais, para atender aquilo que for possível. A respeito da proposta de ajuste fiscal, lembrou que ela precisará passar primeiro pelo crivo do Legislativo.

Além dos presidentes do Legislativo e do Judiciário, o encontro ainda teve a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres; do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; e do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.