A Anac definiu hoje as novas regras da distribuição dos slots de pouso e decolagem que pertenciam à Avianca, empresa que encerrou suas operações em maio, atingida por uma crise financeira. Com a definição, as 41 autorizações serão repassadas para empresas consideradas “entrantes” no aeroporto. A medida, de caráter provisório, será iniciada na próxima segunda-feira. Pelo critério adotado pela Anac, são consideradas empresas “entrantes”, aquelas que atualmente possuem até 54 posições. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até cinco dessas permissão.
De acordo com a agência reguladora, a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços. Na prática, a decisão deixa de fora da divisão a Latam e a Gol, que possuem número superior desses terminais relação ao definido pela Anac. As empresas possuem, respectivamente 236 e 234 slots. Já a Azul, opera 26.
A Anac disse que o resultado do processo de distribuição será divulgado já na próxima semana. “A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27 de outubro de 2019 a 28 de março de 2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos”, disse a Anac.
A agência disse ainda que a empresa que vier a operar o espaço deixado pela Avianca deverá manter o critério de 90% de regularidade nos voos exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.
Na reunião, a Anac também decidiu abrir um procedimento de revisão da norma que trata da alocação de slots, que deve terminar até julho de 2020. A agência vai estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados.
