O Governo Federal começou a apresentar a sua proposta de privatização das BRs 381 e 262, entre Minas e Espírito Santo. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 9 bilhões nos próximos de 30 anos. O documento, que será discutido em audiências públicas indicou a concessão de 632 quilômetros nas duas rodovias, com duplicação de 595, sendo que 42,4 quilômetros seriam de faixas adicionais. Estão previstos também a construção de 54 passarelas. A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para os trechos de pista simples e R$ 11,10 onde houver pista dupla.
“É a primeira vez que o governo insere o modelo de outorga como um dos critérios de desempate no leilão. A medida visa garantir a viabilidade do contrato ao longo de todo o período da concessão, além de menor tarifa para o usuário. Esse modelo vem sendo adotado nas concessões aeroportuárias e nos arrendamentos portuários”, afirmou a ANTT.
Com isso, o vencedor do leilão será decidido com base na combinação de menor valor de tarifa de pedágio e maior valor de outorga, segundo a ANTT. O deságio no preço de pedágio é limitado em 12 por cento. Além disso, a proposta envolve outorga variável, com a previsão de pagamento da outorga variando segundo a receita bruta total, inclusive da receita extraordinária. “O instrumento permitirá ao concessionário ter meio contratual como opção de hedge cambial da dívida do projeto adquirida em moeda estrangeira, o que permite o financiamento por meio de maior número de investidores, especialmente estrangeiros”, afirmou a ANTT.
