O Ministério da Economia anunciou medidas para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (backlog) em 80% até 2021 e diminuir para cerca de dois anos o prazo médio de concessão de patentes do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, hoje, o backlog chega a 160 mil pedidos, sendo que alguns estão com o processo parado há mais de 10 anos. Para Costa, com a agilidade na concessão de patentes, o Brasil deve estimular a inovação e se tornar mais competitivo e integrado globalmente. Ele explica que, além de preservar o direito de quem fez o investimento, a patente garante a divulgação das novas tecnologias e permite que, a partir delas, outros pesquisadores desenvolvam outras patentes.
A principal novidade ocorrerá na análise dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila). A partir deste mês, o Inpi incorporará ao exame desses pedidos a busca de patentes realizada no exterior. No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do Inpi.
Segundo o secretário, não é uma autorização de patente automática, mas um aproveitamento das análises feitas em outros países. “Os processos para análise de patentes eram muitos longos, e tinha muito retrabalho – muitas dessas patentes já tinham sido concedidas internacionalmente e começavam do zero aqui. Agora, vamos começar a partir de determinadas bases de patentes já reconhecidas ou já registradas”, explicou.
O Plano de Combate ao Backlog de Patentes não inclui os pedidos que receberam subsídios de terceiros, nem aqueles com requerimento de exame prioritário. O uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no Inpi já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos, em cerca de oito meses.
Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.
Protocolo de Madri
Durante o evento, o ministro Paulo Guedes falou sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita e reduz o custo para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.
Guedes destacou ainda a cooperação do Legislativo para dar andamento à adesão do Brasil ao protocolo, que estava parado há 16 anos na Câmara dos Deputados. A adesão foi aprovada no Congresso em maio deste ano e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O acordo, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), foi adotado em 27 de junho de 1989 e estava em vigor desde 1996 em outras nações.
