A situação fiscal de Minas, após anos de desmandos e erros administrativos é preocupante, segundo um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento aponta em detalhes questões referentes ao panorama fiscal, com enfoque nas receitas, despesas, Previdência e também no Patrimônio Público do Estado e evidencia a necessidade de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.
Contendo 122 páginas, o diagnóstico foi disponibilizado para acesso público, na quinta-feira (6/6), no Portal do Tesouro. O relatório é o resultado da análise minuciosa feita por técnicos do Tesouro, que tiveram acesso a todos os dados econômico-fiscais necessários para a elaboração do documento.
Panorama fiscal
Para se ter noção do panorama fiscal, são apresentados os resultados orçamentários dos últimos anos. Os déficits orçamentários foram recorrentes, acumulando o valor de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Somente em 2018, o déficit foi de R$ 11,2 bilhões.
Restos a pagar
Com o aumento dos gastos com o funcionalismo público, outros serviços de responsabilidade do Estado foram comprometidos pela falta de recursos. Uma forma de avaliar isso é por meio do acompanhamento das inscrições de restos a pagar (RAP). Em 2018, o Estado acumulou quase R$ 20 bilhões em restos a pagar. Não havendo disponibilidade de caixa para pagamento, o ente não honrou seus compromissos, ficando o pagamento pendente para momento posterior. Ou seja, o acúmulo de restos a pagar passou a ser uma forma de financiamento alternativa à contratação de operações de crédito.
Gastos com pessoal
Assim como outros estados da federação, os gastos com pessoal apresentaram crescimento expressivo nos últimos anos. De acordo com os números apurados pelo Tesouro Nacional, a relação da despesa de pessoal com a RCL saiu de 68% em 2014 para 79% em 2017, resultando um aumento de quase R$ 13 bilhões no gasto em apenas 4 anos.
RRF é o caminho
Na conclusão do relatório, o Tesouro Nacional aponta o RRF como solução para Minas caso queira retomar o equilíbrio das contas públicas, e sugerindo uma série de ajustes a serem implementados. A expectativa é que os projetos de lei com os ajustes propostos pelo governo mineiro sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa até o final de junho, quando os deputados estaduais devem analisar e votar a adesão ao RRF.
