O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse na última semana que previdência social no Brasil funciona, na prática, como um dos maiores programas de concentração de renda do mundo e, por isso mesmo, defender sua mudança é contribuir para acabar com privilégios inaceitáveis. “Neste momento, o mais importante compromisso da sociedade brasileira é apoiar a reforma da previdência. É nisso que a indústria mineira acredita e é nesta direção que estamos trabalhando. Com este objetivo, acabamos de lançar a campanha #novaprevidência, cujo objetivo é mostrar que a reforma é essencial para o Brasil e para os 200 milhões de brasileiros. Devemos nos unir e trabalhar para aprová-la”, destacou.
Para ele, a sociedade brasileira já entendeu a necessidade e a urgência de fazê-la e é isso que o Congresso Nacional também precisa compreender. “Os números são contundentes e definitivos. Mostram que a reforma precisa ser feita com a intensidade necessária para gerar a economia superior a R$ 1 trilhão estimada pelo ministro Paulo Guedes como mínimo necessário para evitar o colapso das contas públicas no âmbito da União, dos estados e os municípios.”
Segundo Roscoe, sem a reforma da previdência, o Brasil estará irremediavelmente quebrado, arrastando ladeira abaixo os 26 estados da Federação, o distrito federal e os mais de 5 mil municípios. “Por esta razão, o que a sociedade brasileira espera da Câmara dos Deputados, onde a reforma tramita neste momento, e do Senado Federal, onde será votada em seguida, é a aprovação da nova previdência”, afirmou.
O presidente continua sua análise dizendo:
“Também espera-se que deputados e senadores mantenham no texto enviado pelo governo federal o dispositivo que inclui na reforma os servidores públicos dos estados e dos municípios. Do ponto de vista financeiro – e falo com a certeza de que não exagero -, excluí-los significa condená-los à insolvência irreversível. Do ponto de vista prático e objetivo, significa condená-los a jamais conseguir mudar seus sistemas previdenciários, obrigando-os a seguir adiante com o modelo atual que, mês a mês, ano após ano, corrói suas finanças e destrói seu equilíbrio financeiro.
O Brasil tenta fazer sua reforma da previdência desde os tempos do governo Fernando Henrique, portanto há mais de duas décadas. Se é tão difícil fazer uma única reforma tributária, é absolutamente insensato imaginar que os estados consigam fazer 27 reformas (26 estados, mais o Distrito Federal) e que os municípios sejam capazes de fazer mais de duas mil reformas – é este o número de regimes previdenciários próprios existentes nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Seria preciso passar a reforma por 27 assembleias legislativas e por mais de duas mil câmaras municipais. Absolutamente inviável!
Ademais, é absolutamente inaceitável e nada republicano o argumento utilizado por parte dos deputados federais para justificar a eventual exclusão de estados e municípios do texto da reforma da previdência. A alegação é a de que isso poderia colocar em risco o sucesso em futuras eleições, a começar pelas eleições municipais do ano que vem. É uma posição inaceitável e insustentável, pois quando estão em pauta os interesses do país, não há espaço para privilegiar interesses pessoais ou de grupos. Finalmente, se excluir estados e municípios, a reforma será apenas um arremedo – uma meia reforma. Jamais haverá um Estado forte e saudável, como queremos ver o Brasil, com estados e municípios depauperados e falidos.
Na verdade, todos os estudos sérios mostram que a grande maioria dos estados brasileiros já extrapolaram os limites de comprometimento da receita com a folha de pagamentos de servidores ativos e aposentados (60%) e os demais estão muito próximos de romper este limite. Também mostram que praticamente todos os estados já trabalham com grandes déficits em suas previdências – e Minas Gerais é o exemplo mais emblemático.
Em Minas, a folha de salários dos servidores públicos (ativos, inativos e aposentados), já beira os 80% da receita e continua crescendo. Números divulgados esta semana pela Secretaria da Fazenda mostram que existe hoje um déficit anual na previdência do estado da ordem de R$ 17 bilhões (2018) – diferença entre os R$ 23,2 bilhões que custam os 280 mil aposentados e pensionistas do estado e os R$ 5,3 bilhões que são recolhidos pelos servidores da ativa. Como a receita anual do estado é de R$ 58 bilhões, aposentados e pensionistas ficam com quase 40% da arrecadação. E são menos de 2% de uma população de 21 milhões de pessoas que sofre com serviços de má qualidade na saúde, educação, transporte público e segurança.
É um processo de concentração de renda injusto, inaceitável, propagador e preservador de privilégios. O que ocorre no âmbito do governo estadual, certamente também ocorre na maioria esmagadora dos 853 municípios mineiros, especialmente nos maiores. Desta forma, se Minas Gerais e os municípios mineiros forem excluídos da reforma da previdência, estarão todos definitivamente quebrados. A bancada de deputados mineiros na Câmara dos Deputados e os nossos senadores tem, portanto, o compromisso e o dever de votar de acordo com os interesses do estado, dos nossos municípios e dos mineiros. É, com certeza, o que a sociedade mineira espera deles.”
