O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, que o governo vai dividir o Minha Casa Minha Vida em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. O governo enviará as mudanças ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, ainda sem data definida.
O ministro explicou à Comissão de Desenvolvimento Urbano que haverá programas para famílias de baixíssima renda (renda familiar de até um salário mínimo) e de baixa e média renda (renda de dois a sete salários).
Para famílias de baixa e média renda, o governo prevê a locação social financiada. Nessa modalidade, a iniciativa privada investirá no parque imobiliário para posterior pagamento do governo. A seleção das famílias beneficiadas ficará a cargo do município e da própria iniciativa privada, que também fará a gestão patrimonial. O beneficiário constituirá uma “poupança imobiliária”, que poderá ser usada para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.
“Com isso, a gente cria mecanismo para que os imóveis tenham durabilidade, sejam criados em local adequado. O que move o setor privado é o recurso. Estamos falando a língua do setor privado, mas beneficiando o social”, esclareceu o ministro.
Outra linha é o serviço de moradia social para a pessoa que está em situação precária, sem condições de pagar uma parcela mínima ou de fazer um financiamento. “O governo construirá o conjunto, o município administrará, o Ministério da Cidadania nos auxiliará com programas para capacitar essas pessoas. Queremos que essas pessoas se insiram na sociedade”, informou.
Aqui, as famílias selecionadas “não pagarão um único real para ficar no condomínio, só sua conta de água e luz”, como explicou Canuto. “Não é aluguel. O imóvel é público. É uma assistência, estender a mão para quem mais precisa no momento”, disse Canuto.
Em outro programa, o governo federal vai construir e entregar o imóvel a famílias em vulnerabilidade, que tenham sido vítimas de calamidade ou de desapropriação, por exemplo. “Vai ser totalmente financiado pelo governo federal”, ressaltou Canuto.
Por fim, haverá um programa de financiamento semelhante ao atual para facilitar a aquisição do imóvel pelos trabalhadores que pagam por isso.
Alívio
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse estar aliviado em saber que o “aluguel social”, que vinha sendo difundido, não vai ser generalizado. Já o deputado José Ricardo (PT-AM) questionou que interesse as empresas teriam em gerir a locação social. “A lógica das empresas é ganhar dinheiro. Nada contra, mas a administração de condomínios, para quem constrói, não vejo que seja interessante. Que lógica é essa que vai garantir que as empresas façam a gestão desses empreendimentos?”, refletiu.
Em resposta, Gustavo Canuto disse que será de interesse da iniciativa privada gerir o local. “As empresas vão fazer investimento no parque imobiliário. Elas vão ser remuneradas por isso. Eles vão ter interesse porque, se o condomínio não for bom, os moradores vão sair do condomínio e a empresa não recebe”, defendeu.
As mudanças, de acordo com Canuto, também vêm no sentido de resolver problemas identificados nos dez anos de existência do programa, como venda irregular pelas famílias beneficiárias, invasões e expulsão dessas famílias por facções criminosas, conflitos sociais entre pessoas que nunca conviveram e alterações na implantação de condomínios, que muitas vezes são transformados em assentamentos precários.
O deputado José Ricardo cobrou participação da sociedade no processo de reformulação e criticou a extinção de conselhos sociais pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, trata-se ainda de uma primeira versão. “Queremos ouvir o Parlamento, a construção civil, as cooperativas. É uma proposta que impacta milhões de pessoas. Não é definitivo, estamos aqui para ouvir as críticas”, ressaltou.
