Mais de 15 novos empreendimentos em Ipatinga e Contagem já foram beneficiados com o novo sistema de licenciamento sanitário que está sendo feito pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida foi implementada como projeto-piloto desde 11 de abril. Esse novo licenciamento foi desenvolvido em parceria com a Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) e utiliza o portal de serviços da SES para requerimento junto à autoridade sanitária. Além da documentação obtida com a Visa, as solicitações referentes ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais poderão ser realizadas de forma eletrônica para a Junta Comercial.
Durante o período de teste, Ipatinga e Contagem fazem a emissão da nova forma de licenciamento para as empresas de baixo risco de forma automática. A veracidade do documento de licenciamento emitido através do portal de serviços da Jucemg, bem como os dados do estabelecimento e a situação do licenciamento sanitário poderão ser verificadas por meio do QRcode, que se encontra no documento emitido. Após o término do projeto piloto e sua validação, a expectativa é que a iniciativa seja levada aos demais municípios integrados à Redesim em Minas Gerais.
O Licenciamento Sanitário Simplificado também está em conformidade com a Resolução RDC nº 153, de 26/04/2017 e com a Instrução Normativa IN nº 16, de 26/04/2017, editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, as atividades empresarias classificadas como baixo risco sanitário podem requerer seu licenciamento sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando o procedimento. Entre as atividades relacionadas como baixo risco sanitário, estão as que atuam nas áreas de alimentos e bebidas – como bares, lanchonetes e restaurantes – ou estabelecimentos como academias de ginástica.
A Visa, por meio das áreas técnicas das diretorias, elaborou documentos, declarações e modelos de alvará que podem ser utilizados pelos municípios. Os modelos desses documentos contaram também com a contribuição e validação dos municípios envolvidos no piloto. Todos os documentos, declarações bem como a lista de municípios integrados à Redesim, estão disponíveis no portal de Vigilância em Saúde, neste link.
