Quatro meses depois de assumir, finalmente o governador Romeu Zema e a Associação Mineira de Municípios (AMM) chegaram a um consenso sobre o pagamento de uma divida de R$ 7 bilhões (R$ 1 bilhão do atual governo) do Estado com os municípios. Pelo acordo, que teve a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Zema se compromete a pagar a dívida em 30 prestações mensais entre abril de 2020 e setembro de 2022.
O governador ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. A assinatura do acordo com os municípios aconteceu nesta quinta-feira, na sede do TJMG, em Belo Horizonte. Em discurso, o governador ressaltou o compromisso e esforço de sua gestão em atender a demanda das prefeituras mineiras.
Também nesta quinta-feira, Romeu Zema revogou o Decreto 47.296, de 2017, que, por decisão da gestão passada, permitia a retenção da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecadação de impostos. Esse era um dos principais pleitos dos prefeitos. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo após participar da assinatura do acordo com a AMM.
Pagamentos
Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir. A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior.
