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HEADER – DESTAQUES VALE DO AÇO – BNDF

PMT divulga Calendário Fiscal de 2019

A Prefeitura de Timóteo divulgou o Calendário Fiscal do município em 2019, com as datas de vencimentos, parcelamentos e contribuições do tributos e taxas municipais.  Quem não tiver recebido a notificação sobre os tributos até a data do vencimento deverá solicitar a segunda via na Praça Cidadã (avenida Acesita, 3.230), no bairro São José, de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h30,  ou pelo endereço eletrônico da prefeitura: www.timoteo.mg.gov.br.

Os contribuintes têm até o dia 15 e março para apresentar reclamação contra o lançamento do IPTU e a Taxa de Limpeza Pública com apresentação da guia original do IPTU 2019. Os valores referentes ao IPTU residencial, comercial, industrial e territorial e a Taxa de Limpeza Pública poderão ser quitados à vista até o dia 15 de março ou parcelado em até 10 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 28,30. O IPTU recolhido à vista terá desconto de 10%.

Já o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) terá vencimento mensal no 5º dia útil posterior ao mês do lançamento para o regime de estimativa e, anual com cota única em 28 de fevereiro para os profissionais enquadrados no regime ISSQN-Fixo, com desconto para pagamento à vista de 5% ou em até três parcelas.

A TLLF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) é anual com cota única cuja data de vencimento é 28 de fevereiro. Para pagamento à vista o desconto é de 5%. O tributo pode ser parcelado em até três parcelas para valores a partir de 75 Unidades Padrão Fiscal do Município de Timóteo (UPFMT), que representam R$ 212,25.

As Taxas de Ocupação do Solo, Concessão de Táxis, Inspeção Sanitária, de Coleta de Lixo Hospitalar têm cota única e vencimentos programados para 28 de fevereiro. No caso da Taxa de Vistoria de Veículos a quitação deve ser feito nos dias 28 de fevereiro e 31 de julho.

Para saber mais entre no link abaixo:

http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decreto_5119_2018?cdLocal=5&arquivo={A4CEA13E-D34E-62ED-7BBD-E003AC6ED514}.pdf

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