Adelson Fernandes, Werley Glicério Furbino (Ley do Trânsito), Gustavo Morais Nunes, e Fábio Pereira dos Santos. (Fabinho do Povo). Se você conhece ou não esses nomes não importa. O fato é que eles podem, nas próximas semanas, ocupar quatro das 19 vagas de vereador da Câmara Municipal de Ipatinga. Eles entrariam, pela ordem, nos lugares de Paulo César do Reis, Rogério Antônio Bento, Luiz Márcio Rocha Martins e Wanderson Gandra.
A possibilidade de substituição dos parlamentares é prevista na Lei Orgãnica do Município (a chamada constituição municipal), que em seu Artigo 88, fala dos crimes de responsabilidade, em decorrência do exercício da função pública de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em caso de prática de infrações político-administrativas, eles ficam sujeitam-se ao julgamento pela Câmara, cuja sanção máxima é a cassação do mandato.
No Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara, que trata das licenças, afastamentos e suspensão do exercício do mandato do vereador, diz que isso acontece nos casos de morte, extinção do mandato, renúncia; perda ou cassação de mandato. No caso de cassação, segundo o Artigo 234 do Regimento Interno, elas….. “dependem de voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Considerando o universo de 15 vereadores (menos os quatro acusados), seriam necessário 10 votos. Caso os suplentes sejam convocados, ai seriam 19 parlamentares e necessários 13 votos para a cassação.
Entenda o caso
Os parlamentares presos – Paulo César encontra-se foragido da Justiça – são alvos de investigações que apuram crimes contra a administração pública, num desdobramento da Operação Dolos, conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga.
A investigação tem como finalidade apurar notícia-crime sobre a associação criminosa, organização criminosa e crimes contra administração pública. Para piorar a situação, os quatro ainda serão alvo de uma Comissão Processante (CP), cujo pedido foi feito pelo presidente do Legislativo, Jadson Heleno, em 20 de fevereiro.
Conforme apurado pelo Gaeco, alguns vereadores contratavam pessoas com a finalidade de recolher parte de seus salários. As fraudes consistiam principalmente em três metodologias: a primeira, no recebimento e entrega de valores em espécie ao representante do legislativo; a segunda, na retenção do cartão bancário com o repasse de ínfimo valor ao funcionário (que, na verdade, também não prestava serviço à Câmera Municipal, ou seja, era “fantasma”), com a subsequente manipulação na folha de ponto; e a terceira, na realização de empréstimos bancários, por determinação dos vereadores, por parte de servidores, com o saque e transferência para contas de “laranjas” visando maquiar o real destino dos valores.
