Governador sanciona lei que endurece regras contra barragens

O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, nesta segunda-feira, 25 a Lei 23.291, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Conhecida como mais conhecido como lei do “Mar de Lama Nunca Mais”, tem como destaque a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês. A lei foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida. Romeu Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa.

A nova lei determina que a política estadual será feita de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. O texto define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB.

O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativar a barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente.

O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor notificar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura.

Estabelece ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

Do valor das multas aplicadas pelo Estado, em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.

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O fim de uma era: Bretas encerra atividades no Vale do Aço

Neste domingo, 11 de maio, a rede de Supermercado Bretas, outrora dominante na região, encerrou oficialmente suas operações no Vale do Aço. As unidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo serão assumidas pela rede de Supermercados BH, que inicia a administração já nesta segunda-feira, dia 12. A previsão é que as lojas reabram ao público na próxima quinta-feira, dia 15, já com nova identidade visual e mudanças operacionais que vêm sendo aguardadas com expectativa. No sábado, véspera do fechamento, a reportagem do Conex10 visitou duas das unidades da rede (Centro de Ipatinga e Caravelas) e o cenário era de tranquilidade, mas de clima total de fim de ciclo. Corredores quase vazios, poucos carrinhos sendo empurrados e um silêncio que contrastava com a movimentação típica de um final de semana. As prateleiras estavam abastecidas, mas clientes e funcionários em ritmo de despedida indicavam a conclusão de uma trajetória que marcou a história do comércio varejista da região por mais de três décadas. Funcionários ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, disseram que a maioria continuará empregada, agora sob a bandeira do BH. “A expectativa é boa. Sabemos que o BH está em expansão, e esperamos que venham novos tempos, com melhorias e mais estrutura”, disse um funcionário com anos de casa e que confirmou sua permanência neste primeiro momento. Outro acrescentou: “A gente sente um misto de tristeza mas de esperança. O Bretas foi importante, mas chegou a hora da virada.” Entre os clientes, muitos expressaram sentimentos nostálgicos. A dona de casa Maria Aparecida Nogueira, cliente fiel há mais de 20 anos, lamentou o fim. “Fiz minhas compras aqui por anos e anos. É triste ver tudo acabar assim.” Já o economista aposentado João Batista Oliveira lembrou que o setor supermercadista mudou muito nos últimos 15 anos. “Depois que deixou de ser dos donos, o serviço piorou, os preços subiram, e os concorrentes, alguns até menores e outros gigantes do setor, tomaram conta.” A estudante Larissa Abelardo comentou que, mesmo sentindo saudades, está curiosa para ver o que a nova rede trará. História de sucesso e ocaso comercial  Fundado no final dos anos 40 em Santa Maria do Itabira, o Bretas chegou ao Vale do Aço com sua primeira loja em Timóteo, em 1988, no bairro Centro-Norte (Acesita). Posteriormente, a empresa trouxe sua sede administrativa para a região, expandindo sua presença para até dez lojas nas três principais cidades. No entanto, com a chegada de novos concorrentes e mudanças na gestão, após a venda para o grupo chileno Cencosud, em 2010, o Bretas foi perdendo espaço e força e, pior que isso, não esboçou nenhuma reação no sentido de recuperar este lugar. O encerramento de suas atividades neste domingo sela a conclusão de uma trajetória, mas também marca o início de uma nova fase no varejo regional. O Bretas teve sua venda ao BH anunciada em 7 de fevereiro. No Vale do Aço, a noticia foi dada em primeira mão pela Rádio Jovem Pan. O acordo girou em torno de R$ 716 milhões, envolvendo as lojas localizadas em Minas. Apesar do valor expressivo, ele é 47% menor em relação ao que o Cencosud pagou em 2010, quando comprou o Bretas por R$ 1,35 bilhão. Apesar do valor menor, o novo controlador leva uma operação ligeiramente maior. Há 15 anos, eram 45 unidades em Minas Gerais, além de oito postos de combustíveis e um centro de distribuição, localizado em Contagem. Atualmente, integram a negociação 62 lojas em território mineiro, além dos mesmos oito postos e o centro de distribuição. O Cencosud seguirá operando o Bretas em Goiás, onde mantém 26 unidades. Quando foi vendido ao Cencosud, o Bretas era líder isolado em Minas Gerais no setor supermercadista e ocupava o 7º lugar no ranking da Abras. Nas mãos do gruo chileno,  além de crescer muito pouco organicamente, os chilenos viram os concorrentes ganharem terreno. Hoje, o BH tomou essa liderança, com grande folga, além de ocupar o 4º lugar nacionalmente. O Cencosud vem caindo no ranking ao longo dos últimos anos e, com esta venda, pode perder mais uma posição para outro mineiro: o Mart Minas.

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