A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval & Offshore (Sinaval) ainda esperam negociar melhores condições de conteúdo local para as próximas rodadas de leilões de exploração, que ocorrerão em 2019. Na última revisão da regulação, em abril do ano passado, além de o conteúdo local deixar de ser fator de pontuação das ofertas, houve simplificação dos compromissos e redução dos percentuais mínimos.
Para blocos em terra, são exigidos apenas compromissos globais para a fase de exploração e para a etapa de desenvolvimento da produção, ambos de 50%. No offshore o compromisso global é de 18% para a fase de exploração e, no caso da etapa de desenvolvimento, foram fixados índices mínimos para três macro-grupos: construção de poços (25%); sistema de coleta e escoamento (40%); e unidade estacionária de produção (25%).
Apesar da redução, a Abimaq considera que foi uma vitória frente à proposta original, que previa um índice global de 40% do projeto, sem distinção de bens e serviços. “Da forma como estava, para os leilões ocorridos em 2017 e 2018, o índice de 40% poderia ser atingido só com serviços, sem oportunidades para a indústria”, diz Alberto Machado, diretor de petróleo, gás natural, bioenergia e petroquímica da Abimaq.
Segundo Sérgio Bacci, vice-presidente executivo do Sinaval, a indústria naval foi a mais prejudicada com as novas regras. A entidade vai tentar sensibilizar os governadores e o governo federal sobre a importância do setor naval. “Perdemos dois terços da força de trabalho, caindo de 82 mil empregos diretos e 320 mil indiretos, em 2014, para 23 mil diretos e 69 mil indiretos em 2019.”
As novas regras – reunidas na Resolução ANP nº 726/2018, de 12 de abril de 2018 – contemplam ainda os mecanismos contratuais de isenção (waiver), ajuste e transferência de excedente. Além de possibilitar o aditamento (acrescentar ou suplementar novos dados) dos contratos com novas exigências de conteúdo local.
O waiver era o dispositivo que permitia às operadoras importar bens se não encontrassem no país nas mesmas condições de preço e prazo. Ao pedir o aditamento, a operadora abre mão do direito ao waiver. As empresas também devem renunciar a qualquer pleito que possam ter contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em função de multas pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.
De 2011 até este ano, 16 empresas protocolaram pedidos de weiver na ANP abrangendo 93 contratos. Destes, restam 54 contratos aguardando análise. Entre as operadoras com pedidos em análise estão Perenco, Equinor (solicitações feitas pela Perenco quando era operadora dos contratos), Shell, ONGC, Sonangol, Petrobras, BP, Repsol, Karron, Petra, Maha Energy (solicitações feitas pela Gran Tierra quando era operadora dos contratos), Parnaíba, Dommo (solicitações feitas pela OGX quando era operadora). Operadoras com processos de solicitação concluído em função de desistência, deferimento, indeferimento ou extinção: Anadarko, Chariot, Sipet e Statoil (atual Equinor).
Criada em 1999 na abertura do mercado, a política de conteúdo local tinha como justificativa a necessidade estratégica de se estabelecer uma indústria fornecedora de bens de capital e de serviços no país. Na Abimaq, existem 400 empresas que participam do mercado de petróleo e gás, sendo que cerca de 150 delas têm a maior parte de sua carteira nesse mercado, dependendo muito das demandas do setor.
Fonte: Portos e Navios
