Uma comissão formada por representantes do Governo e de entidades representativas de Minas entregaram hoje ao governador Fernando Pimentel um relatório sobre a proposta de revisão e simplificação da legislação tributária estadual. O documento é resultado do trabalho da comissão criada por meio do Decreto Estadual 46.722/2015 e coordenada pela professora Misabel Derzi.
A comissão realizou um estudo profundo a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação estadual. Em março de 2017 foi lançado o livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições”, o 1º relatório elaborado pelo grupo.
A presidente e coordenadora geral da comissão elogiou o trabalho feito pela equipe e observou que as metas foram atingidas. Dentre alguns pontos conclusivos da obra estão a transparência em relação aos regimes especiais de tributação existentes no Estado, a busca pelo aumento da receita sem prejudicar o contribuinte e o peso da carga tributária no dia a dia da população, especialmente entre as classes menos favorecidas.
