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Taxa de Lixo – Acesse o link e pegue sua guia

Já está disponível no site da Prefeitura de Ipatinga, as guias de recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2018. O contribuinte pode acessar diretamente o link: TRSDEm seguida, deve informar a inscrição cadastral do imóvel (SQLS) ou o CPF do proprietário. Com ajustes feitos pelo governo municipal, em atendimento a demandas da população, os valores ficaram bastante razoáveis. O menor valor da taxa será de R$ 19,58 e o maior, R$ 146,00. O teto máximo anterior chegava a R$ 939,00, e as tabelas foram revistas.

A Taxa de Lixo foi suspensa temporariamente em agosto deste ano, quando o prefeito Nardyello Rocha solicitou novos estudos para corrigir distorções identificadas. À época, como melhor caminho jurídico sinalizado para assegurar soluções de legalidade, a Procuradoria Geral impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com pedido de liminar, para revisão dos valores de cinco das seis tabelas em vigor, de modo que o município não fosse penalizado por suposta renúncia de receita.

Formas de pagamento

Os valores referentes à Taxa para este ano poderão ser pagos de duas formas: à vista, até 14 de novembro, com 10% de desconto, ou parcelado em duas vezes, sem juros e multas, sendo a primeira parcela no dia 14/11 e a segunda no dia 14/12.

Quem já pagou

O contribuinte que já tenha quitado o valor integral da Taxa em 2018 tem o direito de solicitar, via processo administrativo, a restituição ou compensação do crédito que ele pagou a mais. Caso tenha optado pelo pagamento parcelado, o valor da Taxa será referente ao que ele ainda deve ao município.

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