A prefeitura de Coronel Fabriciano iniciou o programa “Morar Legal”, que pretende regularizar diversos loteamentos na cidade e entregar as escrituras registradas a aproximadamente 15 mil famílias. O programa foi iniciado pela rua Presbítero Geraldo Magela, no bairro Morada do Vale, cujos moradores participaram de reunião (foto) na noite desta terça-feira (31) com o prefeito Marcos Vinícius, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, técnicos da Prefeitura e da NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada para executar o programa de regularização fundiária urbana do município.
Muitos moradores esperam há mais de 15 anos pela regularização dos seus lotes. Sem escrituras, os imóveis não possuem sequer placas de números, e tampouco acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água e energia elétrica. Após aderirem ao programa, os moradores já começaram a receber as Certidões de Números da prefeitura, documento exigido pela Cemig e pela Copasa para instalarem redes de energia elétrica e de água e esgoto.
Os moradores de outros bairros de Fabriciano cujos lotes não possuem escrituras podem procurar o setor de Habitação da Prefeitura e se cadastrarem no programa “Morar Legal”, que já no seu início tornou-se referência em Minas Gerais. O município credenciou duas empresas – NMC Projetos e Consultoria e Geopix do Brasil –, por meio de licitação pública, para realização do trabalho de regularização fundiária, numa parceria que envolve também os cartórios. Os custos serão subsidiados pela prefeitura, com pagamento parcelado em até doze vezes.
