A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) que possuam funcionários será feita em cinco etapas a partir de julho. O cronograma, lançado pelo Comitê Gestor do programa deverá impactar mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o País. A adesão ao e-Social é feita pelo portal esocial.gov.br.
Pelo novo sistema do governo federal será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações. O eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Agência Sebrae Notícias, (ASN), as 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que serão substituídas pelo e-Social são: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip); · Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);·Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Livro de Registro de Empregados (LRE); Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); · Comunicação de Dispensa (CD); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Quadro de Horário de Trabalho (QHT); Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad); folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF); e Guia da Previdência Social (GPS).
A primeira etapa da implantação do eSocial terá início em julho, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema. De setembro a outubro, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, entre novembro e dezembro, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.
A partir de janeiro de 2019, a Guia de Informações à Previdência Social (Gfip) será substituída definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. A previsão é que até fevereiro, o e-Social seja implantado por completo e os dados dos trabalhadores estejam todos informatizados, dificultando fraudes e dando maior segurança para os trabalhadores.
