Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a edição da Medida Provisória 832/2018 é “um grande retrocesso”. A MP fixa valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de carga e foi publicada no domingo (27) junto com outras duas dentro do novo pacote de ações do governo federal para atender à categoria dos caminhoneiros, em greve há oito dias. A CNI alega que “a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, além de não corrigir o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado.
Em nota divulgada nesta segunda (28) à tarde, a entidade defende ainda a ideia de que o tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país. “Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia”, cita.
Apenas a retomada do crescimento será capaz de reverter o atual quadro do setor de transporte de carga rodoviária, defende a entidade empresarial, que ainda classifica as ações do governo como “soluções paliativas e de baixa efetividade”. Para a entidade, o Brasil deveria mesmo é enfrentar a questão tributária, para reduzir a alta carga de impostos que penaliza o setor produtivo e o cidadão.
Na nota, a CNI ainda critica o movimento. A entidade considera que não é “admissível” que a paralisação de caminhoneiros mantenha o país refém. “É fundamental que a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, os governos estaduais e demais órgãos públicos se empenhem ao máximo para encontrar solução para essa grave crise, possibilitando que o país volte o mais breve possível à ordem e à normalidade”.
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