O uso do eSocial no cotidiano das empresas foi o mote de um curso ministrado pela regional Vale do Aço da Fiemg, através da bacharel em Direito e Administração de Empresas Alessandra Mara Hidalgo Lopes. O uso do programa já é uma realidade para quem fatura acima de R$ 78 milhões, sendo que, a partir de julho, as demais empresas serão incluídas nesse processo lançando seus dados iniciais e até novembro, terão que inserir suas folhas de pagamento à nova ferramenta.
“O eSocial não é uma legislação nova, é a aplicação de toda legislação vigente sob a responsabilidade da empresa de uma mudança cultural que propõe a integração das áreas por meio de fiscalização eletrônica”, explicou Alessandra.
Ela alertou que a partir de 2019 toda emissão de DAF para pagamento tanto de FGTS, quanto do INSS, passarão pelo eSocial e o governo prevê que até 2020, o Imposto de Renda seja enviado automaticamente ao eSocial devido ao grau de informatização que se pretende chegar.
“As mudanças visam eliminar e ou reduzir passivos trabalhistas e previdenciários, de acordo com as regras legais e operacionais para o envio das informações conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial na Nova Versão 2.2 de 05/09/2016”, pontuou. Segundo Alessandra, o eSocial não altera nenhuma legislação trabalhista em vigor, não acrescenta novas informações e nem aumento de alíquotas. O que muda é a maneira como será feito o envio das informações sobre os funcionários das empresas para os órgãos governamentais. “Além de modernizar e agilizar o envio dos dados por meio do sistema automatizado, a fiscalização será mais eficiente”, reforçou.
De acordo com o analista de relações empresariais da FIEMG, Luiz Sérgio Martins Júnior, o interesse pelo tema tem aumentado com a proximidade da cobrança pelo governo. “Capacitamos 80 participantes nesta edição do curso e abriremos inscrições para uma nova turma nos próximos dias. Interessados poderão entrar em contato na FIEMG através do telefone 3822-1414 ou email lsjunior@fiemg.com.br”.
Informações sobre eSocial no site http://portal.esocial.gov.br/
