O presidente Hélio Anício e a gestora Iolanda Furbino representaram o CTMAM (Circuito Mata Atlântica de Minas), no Encontro de Presidentes e Gestores dos Circuitos Turísticos e de Receptivos de Minas Gerais, promovido na última semana na capital pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MG) e Sebrae/MG. Na oportunidade, além do CTMAM, outros 43 circuitos e 59 empresas da cadeia do turismo receptivo receberam o Certificado de Renovação 2018. O documento confere ao CTMAM a autoridade legal para gerir os assuntos relativos às políticas públicas de regionalização e desenvolvimento do turismo no Vale do Aço e nas áreas do entorno do Parque Estadual do Rio Doce.
De acordo com Hélio Anício, durante os dois dias do evento, foram proferias palestras e promovidos oficinas e debates de temas como gastronomia, ICMS, portal Minas Gerais, inventário, Pronatec, Cadastur e segmentação turística. “Foi uma grande oportunidade que tivemos de conversarmos com nossos colegas de outros circuitos e demais prestadores de serviço do setor turístico, alinhando nossas estratégias e projetos, convergindo nossas ações no desenvolvimento do setor, fortalecendo o turismo em todo o Estado.
Segundo o presidente do CTMAM, foi apresentado também o projeto de imersão digital do turista em Minas Gerais pela plataforma “HiPo”, desenvolvido através de uma parceria com a Fecitur (Federação de Circuitos Turísticos de Minas Gerais). De acordo com Anício, o sistema auxiliará na divulgação de informações turísticas em tempo real, conectando atrativos e prestadores de serviços em uma rede única de inteligência digital que facilitará a experiência dos visitantes no estado.
Defesa do ICMS Turístico
Outro ponto importante do evento, pelo menos para os circuitos, foi a assinatura de um carta pedindo o apoio do governador Fernando Pimentel na luta pelo aumento da alíquota de repasse do ICMS Turístico, dos atuais 0,1% para 0,5%. Dentro desta proposta, ficou acertada a realização de uma audiência pública no dia 13, próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Na oportunidade, também será discutido o projeto de lei 4.773/17, de autoria do deputado estadual Paulo Guedes (PT).
A matéria, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), propõe alterações na Lei 18.030/2009, que norteia os critérios de distribuição do ICMS para os municípios mineiros. Na prática, se aprovada, a nova lei acabaria totalmente com o chamado ICMS Solidário, extinguindo com os repasses do ICMS Turístico, Cultural e Esportivo, inviabilizando por completo as políticas públicas, os projetos e as ações dos municípios nessas áreas. “O momento é de mantermos a mais completa vigilância para primeiramente, manter o que já conquistamos e ainda obtermos novas vitórias na luta pela manutenção do ICMS solidário” frisou Anício.
