Prefeitos defendem novas regras para distribuição do ICMS
Prefeitos manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe alterações nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios mineiros. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/12/17).
A proposição, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais, também é o solicitante da audiência. Em sua opinião, o projeto vai garantir uma distribuição mais justa desses recursos às 853 cidades mineiras.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Reis Nogueira de Barros, disse que a matéria vai promover justiça social. “Não dá para aceitar uma Lei Robin Hood ao avesso, que torna os ricos cada vez mais ricos”, disse.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda, comentou que a mudança vai trazer mais benefícios para a totalidade das cidades. “Com certeza, vai render bons frutos, porque traz justiça e, assim, fortalece o Estado. Alguns municípios vão perder um pouco para que haja essa distribuição”, afirmou.
Ele demandou que seja acrescido ao projeto um mecanismo mais eficaz para a transferência do ICMS aos municípios, pois, como contou, têm ocorrido atrasos nesses repasses.
