Nos anos de 2014 e 2016, o Brasil foi referência no mundo esportivo devido à Copa do Mundo e das Olimpíadas, respectivamente. Na efervescência dos grandes eventos, Maitê Araújo Soares, timoteense, egressa da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas apresentará na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco da Universidade de São Paulo – USP, trabalho acadêmico cujo objetivo foi explorar as divergências existentes entre o Direito do Trabalho e os contratos de jovens com idade inferior de quatorze anos (seja pelos times de futebol ou entidades formadores).
Segundo a egressa, as discussões mostram que a nossa legislação não atende plenamente à demanda prática, o que acaba destoando das leis internacionais e geram incompatibilidade com o mercado, principalmente com o “famoso” mercado da bola. Afirma, ainda, que o propósito do trabalho acadêmico foi compatibilizar as legislações já existentes e a pacificação da relação jurídica que envolve os atletas menores, seus clubes ou entidades formadoras de modo que os mesmos tenham bons contratos e que não sofram prejuízos no seu crescimento. Acrescenta que o impasse existente se deve ao trabalho, no Brasil, somente ser permitido depois dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que acontece a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII, CF), não existindo assim, uma lei ou uma regulamentação para os atletas menores de 14 anos.
A escolha para apresentação no congresso de direito da Faculdade do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo – USP se deu entre diversos trabalhos inscritos. Maitê Araújo estará, nos dias 04 e 05 de dezembro, defendendo o brilhantismo alcançado por meio do reconhecimento de sua monografia (nota 100), recém publicada e premiada com o 3º lugar da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas no 1º semestre de 2017.
